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O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, afirmou que ele e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) não vão manter diálogo com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) para políticas de distribuição e regularização de terras no país.
A declaração contraria a opinião do Ouvidor Agrário Nacional, o coronel do Exército João Miguel Souza Aguiar Maia de Sousa, que enviou memorando às superintendências do órgão, na última sexta-feira, dia 22 de fevereiro, afirmando que os “interessados que procurarem o Incra poderão ser recebidos e ouvidos conforme legislação específica”.
Um dia antes, porém, o ouvidor havia recomendado que o Incra não deveria atender entidades que não possuam personalidade jurídica, caso do MST, e invasores de terras.
Nesta quarta-feira, dia 27 de fevereiro, Nabhan Garcia, destacou que uma aproximação ou diálogo com esse tipo de movimento vai contra os princípios democráticos e os interesses dos brasileiros, já que o Incra é um instituto público bancado com dinheiro dos contribuintes.
“Manter diálogo com quem não respeita as leis, com quem invade propriedades, comete todos os tipos de atrocidades, incêndios, furtos, matança de animais, incêndio de casas, de maquinários, destruição de toda ordem, indo além e mantendo funcionário em cárcere privado, isso seria até uma desmoralização e desrespeito ao cidadão, ao estado democrático de direito manter diálogo com quem comete crime”, destacou.
Nabhan Garcia reafirmou que a meta do governo é entregar 600 mil títulos de regularização de terras ainda esse ano. (Com informações do Canal Rural)
